Soluções

Nossas soluções

Oferecemos uma gama completa de soluções em incentivos fiscais para maximizar os benefícios tributários da sua empresa.

Expertise completa

Soluções fiscais que impulsionam resultados

Lei do Bem
Lei nº 11.196/2005

Lei do Bem

Incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I).

Benefícios

  • Dedução de 60% a 100% dos dispêndios em P&D
  • Redução de 50% do IPI na compra de equipamentos
  • Depreciação acelerada integral
  • Amortização acelerada de bens intangíveis

Requisitos

  • Regime de tributação pelo Lucro Real
  • Regularidade fiscal (CND ou CPEND)
  • Investimento em P&D&I no ano-calendário
Ex-Tarifário
Resoluções GECEX / CAMEX

Ex-Tarifário

Redução temporária do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.

Benefícios

  • Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
  • Redução do custo de investimento em máquinas e equipamentos
  • Modernização tecnológica da indústria
  • Mais competitividade em projetos de expansão

Requisitos

  • Comprovar a ausência de produção nacional equivalente
  • Realizar o pleito junto ao MDIC/CAMEX
  • Estar em regularidade fiscal
SUDENE e SUDAM
Desenvolvimento regional

SUDENE e SUDAM

Incentivos para empresas que investem no desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia.

Benefícios

  • Redução de 75% do IRPJ
  • Reinvestimento de 30% do IRPJ
  • Depósitos para reinvestimento
  • Isenção do AFRMM

Requisitos

  • Projeto aprovado pela SUDENE/SUDAM
  • Atividade em setor prioritário
  • Localização nas áreas de atuação
Lei da Informática
Lei nº 13.969/2019

Lei da Informática

Incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que investem em PD&I.

Benefícios

  • Crédito financeiro sobre investimentos em PD&I
  • Redução de IPI para produtos habilitados
  • Compensação com débitos de IRPJ e CSLL
  • Estímulo à indústria nacional de TIC

Requisitos

  • Cumprimento do PPB (Processo Produtivo Básico)
  • Investimento mínimo de 5% do faturamento em PD&I
  • Certificação ISO 9001
FINEP
Fomento à inovação · MCTI

FINEP

A FINEP é a agência brasileira de fomento à inovação. Além dos incentivos fiscais, ela permite financiar o projeto em si — com crédito subsidiado ou recursos que não precisam ser devolvidos.

Benefícios

  • Crédito para inovação com custo abaixo do mercado
  • Subvenção econômica: recursos não reembolsáveis via chamadas públicas
  • Prazos longos de pagamento e período de carência
  • Combinação com a Lei do Bem no mesmo projeto de PD&I

Requisitos

  • Projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação bem estruturado
  • Enquadramento nas prioridades da linha ou da chamada pública
  • Regularidade fiscal, contrapartida e garantias, conforme a modalidade
Regimes especiais
RECAP · REIDI · RET · REPORTO · Drawback

Regimes especiais

Regimes tributários especiais para redução de impostos em operações específicas.

Benefícios

  • RECAP: suspensão de PIS/COFINS para exportadoras
  • REIDI: suspensão de PIS/COFINS para infraestrutura
  • Drawback: suspensão de tributos na importação
  • REPORTO: incentivo para áreas portuárias

Requisitos

  • Atender aos requisitos específicos de cada regime
  • Processo de habilitação junto à Receita Federal
  • Manutenção das condições durante a vigência
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