Lei da Informática
Incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que investem em PD&I.
Inovação no setor de hardware e TIC
A Lei da Informática é um instrumento de política industrial que concede incentivos fiscais para empresas produtoras de bens de informática e automação.
Para usufruir dos benefícios, as empresas devem investir em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB).
PPB
Cumprimento do Processo Produtivo Básico definido pelo governo.
5% em PD&I
Investimento mínimo do faturamento incentivado em pesquisa e desenvolvimento.
Requisitos
- Cumprimento do PPB (Processo Produtivo Básico)
- Investimento mínimo de 5% do faturamento em PD&I
- Certificação ISO 9001
Por que habilitar sua empresa?
Ganhos em competitividade e fluxo de caixa
Crédito financeiro
Geração de créditos financeiros calculados sobre os investimentos em PD&I realizados no trimestre.
Redução de IPI
Isenção ou redução de IPI para produtos habilitados que cumpram o PPB (Processo Produtivo Básico).
Compensação tributária
Os créditos podem ser utilizados para compensar débitos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Estímulo à indústria
Fortalecimento da produção nacional de hardware e componentes eletrônicos.
Soluções Askel Tax para o setor de TIC
Cuidamos de todo o ciclo — do diagnóstico inicial à defesa técnica — para que sua empresa aproveite o benefício com segurança.
Falar com um consultor- 1Assessoria na habilitação junto ao MCTI/MDIC
- 2Elaboração e gestão do PPB
- 3Auditoria dos investimentos em PD&I
- 4Preparação dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA)
- 5Otimização do uso dos créditos financeiros
Artigos sobre Lei da Informática
Sua empresa no próximo nível de inovação tecnológica
Conte com a expertise da Askel Tax para gerenciar seus incentivos da Lei da Informática.