Sai o 13º lote de pareceres do ano-base 2024
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou o 13º lote dos pareceres técnicos do ano-base 2024 da Lei do Bem. O documento traz a posição oficial do ministério sobre os projetos de PD&I declarados no FormP&D e define quais dispêndios são considerados elegíveis ao incentivo.
Por que a leitura detalhada importa
Muita empresa se limita a verificar se foi "aprovada" ou "reprovada". Na prática, a decisão costuma ser granular: projeto a projeto, dispêndio a dispêndio. É comum que parte das atividades seja recomendada e outra parte seja glosada por falta de demonstração do elemento tecnologicamente novo ou por enquadramento indevido de despesas. Só a leitura completa revela onde está o risco real.
Os motivos mais frequentes de glosa
- Descrição genérica do projeto, sem deixar clara a barreira tecnológica superada
- Confusão entre atividade de rotina (melhoria contínua) e pesquisa, desenvolvimento e inovação
- Ausência de evidências técnicas que comprovem a execução dos trabalhos
- Dispêndios sem vínculo demonstrado com o projeto declarado
O que fazer se sua empresa está neste lote
- Localize o parecer e confira a decisão de cada projeto
- Mapeie os fundamentos utilizados pelo MCTI para cada glosa
- Reúna a documentação técnica de 2024 capaz de responder ponto a ponto
- Calcule o reflexo no IRPJ e na CSLL para dimensionar a urgência
- Estruture a contestação dentro do prazo, com argumentação técnica e não apenas jurídica
O prazo não espera
Com a publicação do lote, inicia-se a contagem do prazo para a defesa. Perder essa janela significa abrir mão da chance de reverter a decisão na via administrativa — mesmo quando a empresa tem razão e documentação para provar.
Como a Askel pode ajudar
A Askel acompanha cada lote publicado, traduz o teor técnico do parecer para a realidade da sua operação e constrói a defesa dos projetos questionados com base em evidências. Também atuamos na prevenção: ajustando a forma de documentar PD&I para que os próximos anos-base cheguem mais seguros à análise.
Conclusão
O 13º lote do ano-base 2024 confirma que a Lei do Bem não termina na entrega do FormP&D. A etapa de análise é onde o benefício se consolida — ou se perde. Consultar, interpretar e reagir no prazo é o que garante o resultado.
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