Sai o 2º lote de pareceres do ano-base 2024
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o 2º lote dos pareceres técnicos do ano-base 2024 da Lei do Bem. Um novo conjunto de empresas passa a conhecer o resultado da análise de seus projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Não estava no 1º lote? Pode estar neste
O MCTI divulga os resultados de forma escalonada, conforme conclui as análises. Se a sua empresa não foi contemplada no 1º lote, ela pode estar neste 2º lote — ou ainda aguardar as próximas publicações. Por isso, o acompanhamento de cada lote precisa ser contínuo.
O que o parecer define
O parecer técnico é o documento em que o MCTI se manifesta sobre os projetos declarados, podendo:
- Recomendar integralmente os projetos
- Recomendar parcialmente, glosando parte dos dispêndios
- Não recomendar, por entender que não há elemento tecnologicamente novo
O resultado impacta diretamente a segurança do benefício já aproveitado na apuração do IRPJ e da CSLL.
O prazo para recorrer começa a correr
Com a publicação, inicia-se a contagem do prazo para apresentação do recurso administrativo pelas empresas que tiveram projetos indeferidos, total ou parcialmente. Esse é o ponto mais crítico: perder o prazo significa abrir mão da chance de reverter a decisão.
Checklist para as empresas deste lote
- Verifique imediatamente se sua empresa consta na publicação
- Leia o parecer na íntegra e identifique os pontos questionados
- Reúna relatórios, registros e evidências técnicas dos projetos
- Decida com agilidade sobre a interposição do recurso
Como a Askel pode ajudar
A Askel monitora cada lote publicado, analisa o teor dos pareceres e constrói a defesa técnica dos projetos questionados dentro do prazo. Assim, sua empresa não perde oportunidades nem é surpreendida por uma glosa inesperada.
Conclusão
A divulgação do 2º lote do ano-base 2024 reforça que a Lei do Bem não termina na entrega do formulário. Acompanhar os resultados e reagir rapidamente a cada parecer é o que preserva o benefício conquistado.
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